Tradução de convenção favorece consolidação de direitos indígenas

STF apresenta versão de tratado da OIT para o kayapó, iniciativa encorajada pela ministra Rosa Weber. A ideia é facilitar o acesso das comunidades nativas aos instrumentos que asseguram seus direitos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas, apresentou, ontem, a tradução da Convenção 169 da OIT para o kayapó. A iniciativa, encorajada pela ministra Rosa Weber, busca fortalecer as línguas dos povos originários e facilitar o acesso das comunidades nativas aos instrumentos que asseguram seus direitos.

A tradução da Convenção representa uma ferramenta para os povos originários reivindicarem os direitos estabelecidos no documento. Nas aldeias, a língua ensinada é a kayapó e parte dos indígenas — principalmente os mais velhos — não têm acesso ao português. A falta de documentos oficiais na língua-mãe contribui para a violação de direitos das nações originárias.

“Essa tradução é importante porque tem muitos indígenas que são alfabetizados na língua materna e não sabem ler nem falar português. É importante para nós estudar para ajudar os que estão na aldeia a entender nossos direitos”, reforçou o kayapó DototakaKiri, que participou da equipe que traduziu o tratado.

O Brasil ratificou a Convenção em 2022 e, com isso, passou a ser signatário do documento que busca superar práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas — e assegurar que participem da tomada de decisões que impactam suas vidas. O tratado, porém, existia somente em português, o que contribuiu para a exclusão dos povos originários do entendimento sobre seus direitos.

“Essa movimentação [de tradução] é muito significativa para que tenhamos, de forma mais transparente, o acesso aos instrumentos que fortalecem a luta pelos nossos interesses”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

A Convenção traduzida foi divulgada dois meses depois que a presidente do STF lançou, em julho, a primeira Constituição na língua indígena nheengatu. A intenção é que o movimento continue e alcance outras comunidades originárias — a ideia é verter o tratado e a Carta para idiomas como guajajara, guarani ou terena.

Na cerimônia de lançamento, Rosa Weber defendeu que os povos indígenas têm direito de serem ouvidos sobre obras e políticas que afetam diretamente as terras em que vivem e a cultura da comunidade. Já para o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, a convenção traduzida assegura aos kayapós o direito de serem ouvidos sobre atos que os afetam. “É crucial que os povos indígenas saibam que devem ser consultados antes, no caso de essas políticas afetarem seus territórios”, frisou.

Esta reportagem foi publicada originalmente no site Correio Braziliense, em 12 de setembro de 2023.

Foto de Matheus Câmara da Silva na Unsplash